📌 VISTO DE RESIDÊNCIA EM PORTUGAL CHAMADO D7 – RENDIMENTOS
O QUE É? O visto D7 é o Pedido de Visto de Residência aplicado para os que desejam fixação de residência em Portugal e que sejam:– Reformados/aposentados, Pensionistas, Religiosos ou pessoas que vivam de Rendimentos. O QUE SERIAM ESSES RENDIMENTOS?Comprovativos de rendimentos provenientes de bens móveis ou imóveis ou da propriedade intelectual, ou ainda, de […]
SUBMISSÃO DO PEDIDO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA NA MODALIDADE ONLINE
ENCAMINHE SEU PEDIDO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA POR MEIO DE UMA ADVOGADA INSCRITA NA ORDEM DE ADVOGADOS EM PORTUGAL. O uso da Plataforma é restrito a advogados e solicitadores, por isso, agende uma consulta jurídica, e com o parecer positivo sobre os requisitos da Lei, avalie a submissão do pedido na plataforma ONLINE. Quanto ao advogado, […]
📌 MENORIDADE – Lexionário Português
Entende-se por menoridade a situação de incapacidade jurídica dos menores. A incapacidade jurídica do menor tem início com o seu nascimento e cessa com a maioridade, aos dezoito anos (causa normal do termo da incapacidade do menor nos termos do artigo 130.º do Código Civil), ou ainda com a emancipação pelo casamento, a partir dos […]