Revisão de Sentença Estrangeira de Divórcio

A REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO tramita no Tribunal de Relação, na qual requer a habilitação de um advogado devidamente inscrito na Ordem de Advogados em Portugal. Nossa atuação inicia no levantamento dos documentos ainda no Tribunal Brasileiro.

Transcrição do Casamento estrangeiro

Atuamos com a TRANSCRIÇÃO DO CASAMENTO no assento de nascimento do Português em Consulado de Portugal no Brasil e também nas Conservatórias de Registo em Portugal.

Reconhecimento da União de Facto

A união estável  é um instituto jurídico que deve passar pelo RECONHECIMENTO DESTA UNIÃO DE FACTO em Portugal.  O reconhecimento aplica-se também aos que buscam adquirir a nacionalidade portuguesa por ser cônjuge de um(a) Português(a) e deve passar por um Tribunal em Portugal.

Assessoria Emergencial em Aeroporto

Atuamos com a ASSESSORIA PRESENCIAL EM AEROPORTOS PORTUGUESES ou aconselhamento jurídico remoto em situações de urgência em Aeroportos ou de recusa de entrada em Portugal. A recusa é uma hipótese quando não é possível comprovar as exigências de entrada no espaço Schengen.

Acção de Intimação para Proteção de Direitos, Liberdades e Garantias

Este é  um instrumento jurídico que permite a uma pessoa pedir, de forma urgente, que um órgão público tome uma decisão sobre um direito, liberdade ou garantia que esteja sendo violado ou ameaçado.