📌 MEU PROCESSO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA – Como consultar?
outubro 22, 2024
Se você tem um processo de pedido de nacionalidade portuguesa tramitando junto a IRN – INSTITUTO DO REGISTO E NOTARIADO
ÁREAS DE ATUAÇÃO: BRASIL
Direito Civil
É o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais
Direito Penal Digital
Está presente em todo o meio jurídico, a partir de duas abordagens: Legislativa: criação de regulamentação e leis que estabeleçam boas práticas e condutas online, além de definir novos tipos penais para punir crimes cometidos no ambiente virtual.
Consultoria Jurídica
O advogado orienta o cliente com relação a uma questão pontual. Assim, nesse tipo de serviço, o papel do advogado é entender o problema do cliente, para então, apresentar soluções jurídicas adequadas ao caso concreto.
ÁREAS DE ATUAÇÃO: PORTUGAL
ASSESSORIA JURÍDICA
Revisão de Sentença Estrangeira de Divórcio
A REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO tramita no Tribunal de Relação, na qual requer a habilitação de um advogado devidamente inscrito na Ordem de Advogados em Portugal. Nossa atuação inicia no levantamento dos documentos ainda no Tribunal Brasileiro.
Transcrição do Casamento estrangeiro
Atuamos com a TRANSCRIÇÃO DO CASAMENTO no assento de nascimento do Português em Consulado de Portugal no Brasil e também nas Conservatórias de Registo em Portugal.
Reconhecimento da União de Facto
A união estável é um instituto jurídico que deve passar pelo RECONHECIMENTO DESTA UNIÃO DE FACTO em Portugal. O reconhecimento aplica-se também aos que buscam adquirir a nacionalidade portuguesa por ser cônjuge de um(a) Português(a) e deve passar por um Tribunal em Portugal.
Assessoria Emergencial em Aeroporto
Atuamos com a ASSESSORIA PRESENCIAL EM AEROPORTOS PORTUGUESES ou aconselhamento jurídico remoto em situações de urgência em Aeroportos ou de recusa de entrada em Portugal. A recusa é uma hipótese quando não é possível comprovar as exigências de entrada no espaço Schengen.
Acção de Intimação para Proteção de Direitos, Liberdades e Garantias
Este é um instrumento jurídico que permite a uma pessoa pedir, de forma urgente, que um órgão público tome uma decisão sobre um direito, liberdade ou garantia que esteja sendo violado ou ameaçado.
NACIONALIDADE PORTUGUESA
Consultoria para o pedido de Nacionalidade Portuguesa
A consultoria para NACIONALIDADE PORTUGUESA consiste em uma consulta que pode ser realizada presencialmente ou por videoconferência. A partir da análise dos requisitos, a elaboração da documentação e a submissão na plataforma ONLINE do IRN é executada por nossos serviços.
Vistos e Autorização de Residência
Nos PEDIDO DE VISTOS E AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA, efetuamos uma consulta inicial com o objetivo de conhecer as expectativas do cliente, e o atendimento aos requisitos legais. O pedido de visto submetido por meio de um Consulado ainda no país de origem é a forma mais segura para a entrada de forma oficial no país estrangeiro.
Busca de Certidões no Brasil e em Portugal
Atuamos com a busca de certidões / assentos de nascimento / batismo, casamento, óbito, divórcio, união estável/união de facto, capacidade matrimonial, registro/registro criminal, quitação eleitoral, dentre outras.
Prestamos também o serviço de apostilamento de documentos brasileiros e portugueses e envio para o seu país.
DEMAIS ATOS JURÍDICOS
Atos notariais
Em Portugal, os advogados devidamente habilitados na Ordem dos Advogados, possuem poderes para praticar atos notariais (artigo 38.o do Decreto-Lei n.o 76-A/2006, de 29-03. Portaria n.o 657-B/2006, de 29-06), entre eles:
Autenticação de documentos particulares;
Certificação de fotocópias;
Reconhecimento de assinaturas;
Tradução de documentos em inglês;
Certificação de traduções;
Reconhecimento Simples;
Reconhecimento com menções especiais por semelhança;
Reconhecimento com menções especiais por presenciais.
Outros atos administrativos:
Representação para assinatura e escrituração de imóvel;
Processo preliminar de casamento, em Portugal;
Divórcio extrajudicial em uma Conservatória;
Elaboração de contratos e notificações extrajudiciais diversas;
Procurações ou substabelecimentos;
Diligências em órgãos administrativos e judiciais em Portugal
