📌ATENÇÃO… 17 DE OUTUBRO O QUE DIZ A AIMA
Esclarecimento: Direito de Residência A AIMA esclarece que o direito de residência do cidadão estrangeiro mantém-se até 6 meses após a data de validade do Cartão de Autorização de Residência (conforme previsto no art.º 63.º, n.º 14 do Decreto Regulamentar n.º 84/2007). Os cidadãos estrangeiros nacionais de países que não pertencem à União Europeia e […]
🇵🇹 Como reconhecer uma sentença estrangeira de adoção em Portugal: passo a passo completo
Se você realizou um processo de adoção fora de Portugal — seja no Brasil ou em outro país — e agora vive em território português, é essencial reconhecer essa sentença judicial em Portugal para que ela produza efeitos legais aqui. Neste artigo, você vai entender o que é o reconhecimento de sentença estrangeira, por que […]