📌Nacionalidade Portuguesa para Filhos de Portugueses: Entenda o Papel do Declarante do Nascimento e os Riscos de Indeferimento

A atribuição da nacionalidade portuguesa para filhos de portugueses é, em regra, um processo direto. No entanto, um detalhe que muitos desconhecem — e que tem causado grande número de indeferimentos — é o requisito relacionado a quem declarou o nascimento no registro civil do filho.Este detalhe, embora pareça simples, tem implicações jurídicas importantes e pode definir o sucesso […]

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