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Dia: 8 de maio de 2026

O novo paradigma migratório em Portugal: eficiência administrativa ou erosão silenciosa dos direitos fundamentais?

O anúncio de 07 de maio de 2026 do Conselho de Ministros de Portugal1 sobre a reforma do regime de controlo de fronteiras e gestão migratória representa um dos movimentos mais significativos de reconfiguração da política migratória portuguesa nas últimas décadas. Sob o argumento da “eficácia”, da “segurança jurídica” e do alinhamento com o novo […]

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