📌 Nacionalidade Portuguesa para Filhos de Portugueses: O Risco de Indeferimento Quando o Nascimento Foi Declarado por um Terceiro
A atribuição da nacionalidade portuguesa para filhos de portugueses é, em regra, um dos processos mais comuns e aparentemente simples. No entanto, muitos requerentes desconhecem que o modo como o nascimento foi declarado pode determinar o sucesso ou o indeferimento do pedido. Um dos pontos mais sensíveis — e que gera indeferimentos reais — ocorre quando o […]
📌Nacionalidade Portuguesa para Filhos de Portugueses: Entenda o Papel do Declarante do Nascimento e os Riscos de Indeferimento
A atribuição da nacionalidade portuguesa para filhos de portugueses é, em regra, um processo direto. No entanto, um detalhe que muitos desconhecem — e que tem causado grande número de indeferimentos — é o requisito relacionado a quem declarou o nascimento no registro civil do filho.Este detalhe, embora pareça simples, tem implicações jurídicas importantes e pode definir o sucesso […]
📌 Por que é essencial contratar um advogado para responder a um projeto de indeferimento do pedido de nacionalidade portuguesa ?
Receber um projeto de indeferimento do processo de nacionalidade portuguesa é, para muitos requerentes, um momento de grande ansiedade. A sensação de que todo o esforço feito até aquele ponto pode ser perdido é real e compreensível. Mas é justamente nesta fase que um passo estratégico pode fazer toda a diferença: procurar a orientação de um advogado especializado […]
📢 Atenção, residentes estrangeiros em Portugal!
A AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) esclareceu algo muito importante: o direito de residênciamantém-se válido por até 6 meses após o vencimento do cartão de residência. AIMA+2theportugalnews.com+2 Aqui está o que isso significa na prática — e o que tu deves fazer: 🔍 O que mudou ✅ O que precisas de fazer ⚠️ Limites & cuidados 📲Envie suas […]
🇵🇹 O QUE DISSE O PRESIDENTE DE PORTUGAL?
NOVA LEI DA NACIONALIDADE O Presidente da República afirmou esta quinta-feira, 13 de novembro, que, perante um pedido de fiscalização preventiva da Lei da Nacionalidade feito pelo PS, irá esperar que o Tribunal Constitucional se pronuncie, para depois, eventualmente, “ponderar politicamente a lei”. “Se [o Tribunal Constitucional] entender que é inconstitucional, o Presidente da República é obrigado […]
📌 APRENDER SEMPRE!!!!
Participei do Mini-Curso de DIREITO DA IMIGRAÇÃO nos dias 15 e 16 de outubro de 2025, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O evento contou com a presença de professores, juristas e representantes institucionais de relevo, e foi um prazer poder partilhar dois dias de reflexão e debate sobre o Direito […]
📌Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa (2025): Alterações, Impactos e Panorama Jurídico
Introdução Recentemente, a Assembleia da República Portuguesa aprovou uma reforma substancial da Lei da Nacionalidade Portuguesa originalmente Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, com mudanças relevantes nos requisitos de atribuição e aquisição da nacionalidade. Esta publicação apresenta uma análise dessas alterações: o que mudou, o que permanece, quais os efeitos práticos e os principais […]
🇵🇹 LEI DO ESTRANGEIRO – Lei n.º 61/2025 (de 22 de Outubro 2025)
Aqui está uma lista dos artigos da Lei n.º 23/2007 (de 4 de Julho) que foram alterados pela Lei n.º 61/2025 (de 22 de Outubro 2025), com indicação de quais artigos foram modificados ou revogados. Diários da República – Versão do cidadão+2Ordem dos Advogados+2 Nota: Inclui apenas os artigos mencionados expressamente na lei de alteração; para o […]
🇵🇹 Como entender as mudanças da Lei do Estrangeiro em Portugal (Guia passo a passo para brasileiros em 2025)
Se és brasileiro e estás em Portugal a tentar legalizar-te, provavelmente já ouviste falar das mudanças na Lei do Estrangeiro — e talvez estejas um pouco perdido(a) com tantas novidades. A boa notícia é que, neste guia passo a passo, vou explicar o que realmente mudou, quem é afetado e o que deves fazer para […]
📌ATENÇÃO… 17 DE OUTUBRO O QUE DIZ A AIMA
Esclarecimento: Direito de Residência A AIMA esclarece que o direito de residência do cidadão estrangeiro mantém-se até 6 meses após a data de validade do Cartão de Autorização de Residência (conforme previsto no art.º 63.º, n.º 14 do Decreto Regulamentar n.º 84/2007). Os cidadãos estrangeiros nacionais de países que não pertencem à União Europeia e […]