🇵🇹 ATENÇÃO🇵🇹 Como será o procedimento de renovação das autorizações de Residência em Portugal que estão válidas até 15 de outubro de 2025.
O Decreto-Lei n.º 85-B/2025 que entrou em vigor ontem procede à prorrogação da validade de autorizações de residência relativas à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, até 15 de outubro de 2025. Paralelamente, a AIMA e a Estrutura de Missão da AIMA disponibilizam dois serviços online para resolver todos os processos de renovação pendentes.Renovação de Autorizações de Residência Expiradas: […]
🇵🇹 PORTUGAL PRORROGA AS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA ATÉ 15-10-2025 🇵🇹
Decreto-Lei n.º 85-B/2025 Presidência do Conselho de Ministros Procede à prorrogação da validade de autorizações de residência relativas à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional. Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º – Objeto O presente decreto-lei procede à prorrogação da […]
NACIONALIDADE PARA CIDADÃOS DAS EX COLÓNIAS PORTUGUESAS
BASE LEGAL: Lei 2098 de 29 de Julho de 1959 e DL 308/-A/75, de 24 de Junho ATENÇÃO1 DO TERRITÓRIO DE MACAU Tem direito á nacionalidade portuguesa os cidadãos nascidos no território de Macau durante a administração portuguesa (até 1981), (exceto se forem filhos de estrangeiros que se encontrassem no território ao serviço do Estado). […]
NACIONALIDADE PARA CIDADÃOS DAS EX-COLÓNIAS PORTUGUESAS
BASE LEGAL: Lei 2098 de 29 de Julho de 1959 e DL 308/-A/75, de 24 de Junho DOS TERRITÓRIOS AFRICANOS ATENÇÃO1: Os cidadãos naturais dos antigos territórios portugueses em África (CABO VERDE, ANGOLA, GUINÉ-BISSAU, MOCAMBIQUE e SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE) nascidos nesses territórios antes da independência podem solicitar que lhe seja atribuída a nacionalidade portuguesas se […]
📌 VISTO GOLD / RENOVAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA DE INVESTIMENTO EM PORTUGAL
A AIMA abriu um formulário de contacto para apresentação deste pedido 📌 Deseja entender melhor o tema? envia sua mensagem para a advogada de sua confiança. 📲Envie suas dúvidas: https://linktr.ee/rosinaraferreira 📌ATENÇÃO: Este post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional. Para maiores orientações, procure por advogados especializados no assunto. 🇵🇹 […]
📌 O CONSELHO DE MINISTROS EM PORTUGAL propõe Alterações à Lei da Nacionalidade:
1️⃣ QUANTO AO AUMENTO DO TEMPO DE RESIDÊNCIA LEGAL PARA NATURALIZAÇÃO 🔹7 anos para cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) 🔹10 anos para cidadãos de outros países O prazo passa a contar a partir da obtenção do título de residência, e não do requerimento inicial. O que significa que o período entre […]
📌 VOCÊ CONHECE OS LIMITES À EXPULSÃO NA LEGISLAÇÃO DE PORTUGAL?
Se você está preocupado com a hipótese de expulsão do território português, tenha ATENÇÃO ao que diz o Artigo 135 da Lei do Estrangeiro relativo aos limites que devem ser observados : 1 — Não podem ser AFASTADOS COERCITIVAMENTE ou EXPULSOS do País os cidadãos estrangeiros que tenham :– FILHOS MENORES DE NACIONALIDADE PORTUGUESA A […]
📌AIMA : ATENÇÃO… SEU CARTÃO DE RESIDÊNCIA POSSUI ALGUMA INFORMAÇÃO ERRADA?
Saiba que no formulário de contacto da AIMA é possível retificar alguns destes dados por meio de um agendamento presencial Veja as hipóteses:1. NOME2. DATA DE NASCIMENTO3. ASSINATURA4. NIF / NISS …5. ESTADO CIVIL…. entre outros 📌Se você tem alguma limitação de acesso a plataforma da AIMA, envie mensagem e podemos ajudar 📲Envie suas dúvidas: […]
ATENDIMENTO AO PASSAGEIRO RETIDO NO AEROPORTO EM LISBOA – PORTUGAL
O atendimento para casos em que o passageiro ficou retido no Controle de Fronteiras, inicia com o atendimento pessoalmente no aeroporto. É necessário entender por meio do depoimento do passageiro, e do relatório efetuado pelo Inspetor de Fronteiras, qual a condição que o passageiro deixou de cumprir frente as exigências . Em alguns casos a […]
📌 XXV PROGRAMA DO GOVERNO DE PT
No dia 18 de Junho de 2025 foi aprovado no Parlamento, o XXV Programa do Governo de Portugal que contempla uma série de propostas, entre elas a alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa bem como a Lei da Imigração e Asilo. SÃO 15 PROGRAMAS SETORIAIS e na PARTE I DO PROGRAMA uma AGENDA TRANSFORMADORAPARA PORTUGAL […]