🇵🇹 Como entender as mudanças da Lei do Estrangeiro em Portugal (Guia passo a passo para brasileiros em 2025)
Se és brasileiro e estás em Portugal a tentar legalizar-te, provavelmente já ouviste falar das mudanças na Lei do Estrangeiro — e talvez estejas um pouco perdido(a) com tantas novidades. A boa notícia é que, neste guia passo a passo, vou explicar o que realmente mudou, quem é afetado e o que deves fazer para […]
📌ATENÇÃO… 17 DE OUTUBRO O QUE DIZ A AIMA
Esclarecimento: Direito de Residência A AIMA esclarece que o direito de residência do cidadão estrangeiro mantém-se até 6 meses após a data de validade do Cartão de Autorização de Residência (conforme previsto no art.º 63.º, n.º 14 do Decreto Regulamentar n.º 84/2007). Os cidadãos estrangeiros nacionais de países que não pertencem à União Europeia e […]
🇵🇹 Como reconhecer uma sentença estrangeira de adoção em Portugal: passo a passo completo
Se você realizou um processo de adoção fora de Portugal — seja no Brasil ou em outro país — e agora vive em território português, é essencial reconhecer essa sentença judicial em Portugal para que ela produza efeitos legais aqui. Neste artigo, você vai entender o que é o reconhecimento de sentença estrangeira, por que […]
📌 Por que se regularizar em Portugal é uma medida urgente em 2025?
Se você vive em Portugal sem autorização de residência ou está em processo de regularização, é hora de prestar atenção: 2025 é um ano decisivo para imigrantes. Mudanças recentes nas políticas migratórias, no funcionamento da AIMA e nas exigências legais estão impactando diretamente quem ainda não se regularizou — e quem deixar para depois pode […]
🇵🇹 ATENÇÃO🇵🇹 Como será o procedimento de renovação das autorizações de Residência em Portugal que estão válidas até 15 de outubro de 2025.
O Decreto-Lei n.º 85-B/2025 que entrou em vigor ontem procede à prorrogação da validade de autorizações de residência relativas à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, até 15 de outubro de 2025. Paralelamente, a AIMA e a Estrutura de Missão da AIMA disponibilizam dois serviços online para resolver todos os processos de renovação pendentes.Renovação de Autorizações de Residência Expiradas: […]
🇵🇹 PORTUGAL PRORROGA AS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA ATÉ 15-10-2025 🇵🇹
Decreto-Lei n.º 85-B/2025 Presidência do Conselho de Ministros Procede à prorrogação da validade de autorizações de residência relativas à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional. Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º – Objeto O presente decreto-lei procede à prorrogação da […]
NACIONALIDADE PARA CIDADÃOS DAS EX COLÓNIAS PORTUGUESAS
BASE LEGAL: Lei 2098 de 29 de Julho de 1959 e DL 308/-A/75, de 24 de Junho ATENÇÃO1 DO TERRITÓRIO DE MACAU Tem direito á nacionalidade portuguesa os cidadãos nascidos no território de Macau durante a administração portuguesa (até 1981), (exceto se forem filhos de estrangeiros que se encontrassem no território ao serviço do Estado). […]
NACIONALIDADE PARA CIDADÃOS DAS EX-COLÓNIAS PORTUGUESAS
BASE LEGAL: Lei 2098 de 29 de Julho de 1959 e DL 308/-A/75, de 24 de Junho DOS TERRITÓRIOS AFRICANOS ATENÇÃO1: Os cidadãos naturais dos antigos territórios portugueses em África (CABO VERDE, ANGOLA, GUINÉ-BISSAU, MOCAMBIQUE e SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE) nascidos nesses territórios antes da independência podem solicitar que lhe seja atribuída a nacionalidade portuguesas se […]
📌 VISTO GOLD / RENOVAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA DE INVESTIMENTO EM PORTUGAL
A AIMA abriu um formulário de contacto para apresentação deste pedido 📌 Deseja entender melhor o tema? envia sua mensagem para a advogada de sua confiança. 📲Envie suas dúvidas: https://linktr.ee/rosinaraferreira 📌ATENÇÃO: Este post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional. Para maiores orientações, procure por advogados especializados no assunto. 🇵🇹 […]
📌 O CONSELHO DE MINISTROS EM PORTUGAL propõe Alterações à Lei da Nacionalidade:
1️⃣ QUANTO AO AUMENTO DO TEMPO DE RESIDÊNCIA LEGAL PARA NATURALIZAÇÃO 🔹7 anos para cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) 🔹10 anos para cidadãos de outros países O prazo passa a contar a partir da obtenção do título de residência, e não do requerimento inicial. O que significa que o período entre […]