SERVIÇOS
UMA ASSESSORIA JURÍDICA INTELIGENTE E SURPREENDENTE
Áreas de Atuação- Brasil
Consultoria Jurídica
Atuamos com análise do problema diante da norma legal, e por meio da consultoria emitidos um parecer jurídico. O nosso papel é entender o seu problema, para então, apresentarmos soluções jurídicas adequadas ao seu caso.
Direito Penal Digital
Construímos soluções jurídicas inteligentes em direito criminal e compliance para problemas reais e complexos.
Direito Civil
O Direito Civil regula os direitos e obrigações nas relações entre pessoas, seus bens e suas relações. Atuamos com o foco nas relações jurídicas privadas apoiando nossos clientes na precaução de litígios e adversidades.
Experiência, profissionalismo, competência, empenhada em
garantir o seu direito de forma clara e honesta.
Áreas de Atuação- Portugal
ASSESSORIA JURÍDICA
A REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO tramita no Tribunal de Relação, na qual requer a habilitação de um advogado devidamente inscrito na Ordem de Advogados em Portugal. Nossa atuação inicia no levantamento dos documentos ainda no Tribunal Brasileiro.
Atuamos com a TRANSCRIÇÃO DO CASAMENTO no assento de nascimento do Português em Consulado de Portugal no Brasil e também nas Conservatórias de Registo em Portugal.
A união estável é um instituto jurídico que deve passar pelo RECONHECIMENTO DESTA UNIÃO DE FACTO em Portugal. O reconhecimento aplica-se também aos que buscam adquirir a nacionalidade portuguesa por ser cônjuge de um(a) Português(a) e deve passar por um Tribunal em Portugal.
Atuamos com a ASSESSORIA PRESENCIAL EM AEROPORTOS PORTUGUESES ou aconselhamento jurídico remoto em situações de urgência em Aeroportos ou de recusa de entrada em Portugal. A recusa é uma hipótese quando não é possível comprovar as exigências de entrada no espaço Schengen.
ACÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS é um instrumento jurídico que permite a uma pessoa pedir, de forma urgente, que um órgão público tome uma decisão sobre um direito, liberdade ou garantia que esteja sendo violado ou ameaçado.
NACIONALIDADE PORTUGUESA
A consultoria para NACIONALIDADE PORTUGUESA consiste em uma consulta que pode ser realizada presencialmente ou por videoconferência. A partir da análise dos requisitos, a elaboração da documentação e a submissão na plataforma ONLINE do IRN é executada por nossos serviços.
Nos PEDIDO DE VISTOS E AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA, efetuamos uma consulta inicial com o objetivo de conhecer as expectativas do cliente, e o atendimento aos requisitos legais. O pedido de visto submetido por meio de um Consulado ainda no país de origem é a forma mais segura para a entrada de forma oficial no país estrangeiro.
Atuamos com a BUSCA DE CERTIDÕES / assentos de nascimento / batismo, casamento, óbito, divórcio, união estável/união de facto, capacidade matrimonial, registro/registro criminal, quitação eleitoral, dentre outras.
Prestamos também o serviço de APOSTILAMENTO de documentos brasileiros e portugueses e envio para o seu país.
O ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES. Os cidadãos brasileiros que queiram beneficiar em Portugal do regime previsto na Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, assinada em Brasília em 7 de Setembro de 1971, e pretendam obter o estatuto geral de igualdade ou o estatuto especial de igualdade de direitos políticos deverão requerê-lo.
Se você já encaminhou seu requerimento, e deseja consultar se ocorreu a aprovação envie sua mensagem .
DEMAIS ATOS JURÍDICOS
Em Portugal, os advogados devidamente habilitados na Ordem dos Advogados, possuem poderes para praticar atos notariais (artigo 38.o do Decreto-Lei n.o 76-A/2006, de 29-03. Portaria n.o 657-B/2006, de 29-06), entre eles:
- Autenticação de documentos particulares;
- Certificação de fotocópias;
- Reconhecimento de assinaturas;
- Tradução de documentos em inglês;
- Certificação de traduções;
- Reconhecimento Simples;
- Reconhecimento com menções especiais por semelhança;
- Reconhecimento com menções especiais por presenciais.
Outros atos administrativos:
- Representação para assinatura e escrituração de imóvel;
- Processo preliminar de casamento, em Portugal;
- Divórcio extrajudicial em uma Conservatória;
- Elaboração de contratos e notificações extrajudiciais diversas;
- Procurações ou substabelecimentos;
- Diligências em órgãos administrativos e judiciais em Portugal
