📌 VOCÊ CONHECE A NOVA PLATAFORMA DE CONSULTA DOS PROCESSOS DE NACIONALIDADE PORTUGUESA?
Com o código de consulta, você pode acompanhar online o estado de um processo de nacionalidade portuguesa, sem precisar de se deslocar a uma conservatória. O seu processo é constituído pela documentação que entregou, por respostas de outras entidades consultadas durante o processo e por notificações que lhe tenham sido enviadas. A consulta online permite […]
📌 REVISÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO EM PORTUGAL
BASE LEGAL: (artigos 978º a 985º, do Código de Processo Civil Português (Lei nº 41/2013, de 26 de junho – PORTUGAL ) Em que casos você deve ponderar a Ação de Revisão de Sentença Estrangeira de Dívórcio ocorrido no estrangeiro por ser português. ✍🏻PRECISA ATUALIZAR O REGISTRO CIVL EM PT?– TEVE SEU DIVÓRCIO DECLARADO EM UM […]