🇵🇹 Como entender as mudanças da Lei do Estrangeiro em Portugal (Guia passo a passo para brasileiros em 2025)
Se és brasileiro e estás em Portugal a tentar legalizar-te, provavelmente já ouviste falar das mudanças na Lei do Estrangeiro — e talvez estejas um pouco perdido(a) com tantas novidades. A boa notícia é que, neste guia passo a passo, vou explicar o que realmente mudou, quem é afetado e o que deves fazer para […]
📌ATENÇÃO… 17 DE OUTUBRO O QUE DIZ A AIMA
Esclarecimento: Direito de Residência A AIMA esclarece que o direito de residência do cidadão estrangeiro mantém-se até 6 meses após a data de validade do Cartão de Autorização de Residência (conforme previsto no art.º 63.º, n.º 14 do Decreto Regulamentar n.º 84/2007). Os cidadãos estrangeiros nacionais de países que não pertencem à União Europeia e […]
🇵🇹 ATENÇÃO🇵🇹 Como será o procedimento de renovação das autorizações de Residência em Portugal que estão válidas até 15 de outubro de 2025.
O Decreto-Lei n.º 85-B/2025 que entrou em vigor ontem procede à prorrogação da validade de autorizações de residência relativas à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, até 15 de outubro de 2025. Paralelamente, a AIMA e a Estrutura de Missão da AIMA disponibilizam dois serviços online para resolver todos os processos de renovação pendentes.Renovação de Autorizações de Residência Expiradas: […]
🇵🇹 PORTUGAL PRORROGA AS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA ATÉ 15-10-2025 🇵🇹
Decreto-Lei n.º 85-B/2025 Presidência do Conselho de Ministros Procede à prorrogação da validade de autorizações de residência relativas à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional. Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º – Objeto O presente decreto-lei procede à prorrogação da […]
📌 AÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS: Um Guia Rápido🇵🇹
✍🏻O que é? É um instrumento jurídico que permite a uma pessoa pedir, de forma urgente, que um órgão público tome uma decisão sobre um direito, liberdade ou garantia que esteja sendo violado ou ameaçado. É como se fosse um pedido de socorro jurídico para resolver uma situação específica o mais rápido possível. ✍🏻Gostaria de […]
📌 QUER MORAR EM PORTUGAL?
🇵🇹 Descubra qual tipo de visto é ideal para você! Sonhando em viver em terras lusitanas? Portugal oferece diversas opções de vistos de residência para quem busca novas oportunidades. ✍🏻Conheça os principais tipos: Visto de Trabalho: Ideal para quem já possui um contrato de trabalho em Portugal. Visto de Estudo: Perfeito para estudantes que desejam […]
A NOTÍCIA DO DIA É : Portaria n.º 218/2024/1, de 23 de setembro
“O Governo pretende tornar Portugal um País mais rico, inovador e competitivo, que investe na educação, na ciência, na tecnologia e na cultura, que estimula a criatividade e o empreendedorismo, que valoriza o tecido produtivo nacional e que reforça a sua capacidade exportadora e a sua integração nas cadeias de valor globais. Neste sentido, torna-se […]