Por Rosinara Ferreira — Advogada | Direito de Imigração, Nacionalidade, Asilo e Reagrupamento Familiar

Em 2002 foi a minha primeira visita a Portugal, com objetivo de turismo, conhecer da história, da sociedade, da relevância da conexão Brasil-Portugal, pois cresci em uma região de colonização Portuguesa dos Açores.

Observar a sociedade Portuguesa desde 2002 com tantas viagens que fiz e também para estudo no Mestrado e agora como advogada devidamente inscrita na OAP percebi a transformação em vários aspectos, e por isso, convido ao debate a partir destes números que retratam a situação por estudos publicados na posição consolidada de 2025.

Iniciamos com a afirmação, Portugal atravessa uma transformação demográfica que já não pode ser analisada como um fenómeno conjuntural. Os dados oficiais relativos a 2025 demonstram que a população de nacionalidade estrangeira passou a representar uma parcela estrutural da sociedade portuguesa, com consequências relevantes não apenas no plano demográfico, mas também no mercado de trabalho, na Segurança Social, na habitação, na educação, na saúde e, sobretudo, na capacidade de resposta da Administração Pública.

No âmbito legislativo, Portugal tem reescrito leis, revisitado artigos de lei, e não raramente revogando parte da norma L. 37/81 que suportava a obtenção da Nacionalidade Portuguesa

A leitura dos números exige, contudo, rigor metodológico. Nem todos os indicadores administrativos relativos a 2025 foram ainda consolidados num Relatório de Migrações e Asilo anual da AIMA. O INE já divulgou as Estimativas da População Residente de 2025, enquanto a AIMA disponibiliza, como relatório anual mais recente, o Relatório de Migrações e Asilo 2024. Por essa razão, é essencial distinguir dados estatísticos de população de dados administrativos relativos a procedimentos de imigração.

1. Portugal tinha 1,6 milhões de residentes de nacionalidade estrangeira em 2025

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, em 31 de dezembro de 2025, Portugal tinha uma população residente estimada em 11.424.031 pessoas. Deste universo, 1.597.539 eram residentes de nacionalidade estrangeira, correspondendo a 14,0% da população residente. O dado é particularmente significativo porque demonstra que a presença estrangeira deixou de representar uma realidade demograficamente marginal: aproximadamente uma em cada sete pessoas residentes em Portugal tinha nacionalidade estrangeira.

Mais relevante ainda é a evolução recente.

Entre 2021 e 2025, o número de residentes estrangeiros aumentou em 849.384 pessoas, tendo mais do que duplicado nesse período. Não estamos, portanto, perante uma alteração pontual. Estamos perante uma transformação estrutural da população residente em Portugal.

2. O crescimento migratório acompanha uma transformação demográfica mais ampla

O aumento da população estrangeira ocorre num país marcado simultaneamente pelo envelhecimento demográfico.

Em 2025, o índice de envelhecimento atingiu 188,8 idosos por cada 100 jovens, enquanto a idade mediana da população residente se situou nos 45,8 anos.

Estes dados permitem compreender uma questão frequentemente esquecida no debate público:

A imigração não deve ser analisada apenas como uma questão de entrada e permanência de estrangeiros, mas também como um dos elementos que influenciam a própria estrutura demográfica portuguesa.

A população estrangeira encontra-se, em grande medida, associada a faixas etárias em idade ativa, contribuindo para atenuar, embora não eliminar, os efeitos do envelhecimento da população.

3. A imigração também é uma questão laboral

A presença estrangeira em Portugal possui uma dimensão económica evidente, o que pode ser confirmardo a partir dos dados disponibilizados pela Segurança Social demonstram a crescente participação de trabalhadores estrangeiros no sistema contributivo. Os dados anuais disponíveis indicavam 1.053.020 beneficiários ativos estrangeiros em 2024, contra 710.995 em 2022.

A própria Segurança Social disponibiliza atualmente estatísticas específicas relativas às pessoas estrangeiras abrangidas pelo sistema, incluindo informação sobre contribuições. Esta realidade tem uma consequência jurídica importante:

• o trabalhador estrangeiro não é apenas destinatário de uma política migratória; é também sujeito de direitos e deveres no âmbito laboral, fiscal e contributivo.

Por isso, a regularidade documental não pode ser dissociada da realidade laboral efetivamente existente. Um trabalhador que possui contrato, exerce atividade, aufere remuneração e contribui para a Segurança Social encontra-se inserido numa relação jurídica muito mais ampla do que aquela que resulta simplesmente da existência — ou inexistência — de um título de residência.

4. A residência legal depende também da capacidade administrativa do Estado

É neste ponto que os números começam a adquirir uma dimensão jurídica particularmente relevante. A existência de uma população estrangeira próxima de 1,6 milhões de pessoas exige uma Administração Pública capaz de responder, em tempo útil, a pedidos de:

• autorização de residência;
• renovação;
• reagrupamento familiar;
• residência de familiares de cidadãos da União Europeia;
• proteção internacional;
• alteração de título;
• regularização documental;
• emissão e renovação de cartões;
• demais procedimentos previstos na legislação migratória.

A AIMA – Agência Integração Migrações e Asilo, tem vindo a implementar mecanismos de recuperação de processos pendentes e de digitalização dos procedimentos. Em 2025, foram disponibilizados mecanismos específicos para a renovação de autorizações de residência, incluindo procedimentos através de plataformas digitais.

Mais recentemente, a própria AIMA anunciou a expansão do Portal de Renovações, incluindo autorizações de residência e determinados documentos de cidadãos da União Europeia e seus familiares.

A digitalização é importante, com meus longos 14 anos trabalhando na XEROX do BRASIL, acompanhei a transformação do analógico para o Digital, e surpreende-me que Portugal ainda concentre procedimentos no papel, no manual, na análise que apresenta fugas ao cumprimento regular da previsão legal, entre outros casos.

E por isso afirmar que digitalizar um procedimento não significa, por si só, garantir a efetividade do direito está no meu DNA a partir de 30 anos de experiência em tecnologia.

O verdadeiro indicador de eficiência administrativa é a capacidade de receber, instruir, analisar e decidir os pedidos dentro de prazo razoável.

Seguir um procedimento padrão, fundamentado, orientado a previsão de falhas e fraudes, construído para melhorar a entrega dos serviços públicos ao seu público, deve ser colocado sobre a mesa na presença de decisores e sempre sem exceção, a equipe de tecnologia, que é capaz de analisar a big-picture e tornar eficiente os códigos escritos que apoiam o front-end das aplicações por exemplo do IRN, da AIMA, das FInanças , da Segurança Social, entre outros…

Particularmente, em todas as palestras, eventos, convenções que participei em Portugal, na mesa de debates nunca enxerguei a presença de TI apoiando, esclarecendo ou mesmo sendo porta-voz da evolução tecnológica dos serviços públicos portugueses.

5. O direito à residência não pode ser analisado isoladamente

A situação documental de um cidadão estrangeiro pode envolver simultaneamente diversos direitos fundamentais.

Pensemos, por exemplo, numa família em que:

• os pais trabalham em Portugal;
• existem descontos para a Segurança Social;
• os filhos estão matriculados numa escola portuguesa;
• a família possui residência habitual em território nacional;
• existem relações familiares estáveis;
• as crianças desenvolveram aqui a sua vida escolar e social.

Uma análise meramente documental poderia reduzir a situação à pergunta:

“Existe ou não existe autorização de residência válida?”

Uma análise jurídica adequada deve ser mais ampla. Deve considerar a vida familiar, o interesse superior da criança, a integração social, a atividade profissional, a proteção da confiança, a proporcionalidade da atuação administrativa e o direito a uma decisão administrativa em prazo razoável. É precisamente nesta intersecção entre imigração e direitos fundamentais que a advocacia especializada assume particular importância.

6. Reagrupamento familiar: a imigração também é feita de famílias

Os dados migratórios não representam apenas trabalhadores individuais. Representam famílias!!!!

O reagrupamento familiar possui, por isso, uma dimensão que ultrapassa a simples tramitação administrativa de um processo. Quando uma criança depende da regularização documental dos seus progenitores, quando irmãos frequentam a mesma escola ou quando um agregado familiar possui a sua vida estabilizada em Portugal, a decisão administrativa pode produzir consequências muito concretas sobre a vida familiar.

A própria AIMA disponibiliza atualmente procedimentos específicos relacionados com reagrupamento familiar, incluindo informação dirigida a crianças e jovens menores de 18 anos. A análise jurídica deve, nestes casos, considerar não apenas a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, mas também o quadro constitucional e europeu de proteção da família e dos direitos da criança.

7. Crianças estrangeiras não são apenas números migratórios

Existe uma dimensão particularmente sensível nesta transformação demográfica: as crianças e jovens estrangeiros que crescem em Portugal.

Para muitas dessas crianças, Portugal é o país onde:

• nasceram;
• frequentam a escola;
• aprenderam a língua;
• construíram relações de amizade;
• recebem cuidados de saúde;
• desenvolveram a sua identidade social;
• possuem o centro efetivo da sua vida.

Quando uma decisão administrativa relativa à residência dos pais pode repercutir-se diretamente sobre a permanência da criança, o problema deixa de ser exclusivamente migratório.

Passa a envolver o superior interesse da criança.

Esta distinção é fundamental para uma Administração Pública e para uma jurisdição administrativa que pretendam efetivamente proteger direitos fundamentais.

8. A Administração também está vinculada à confiança e à boa administração

A evolução dos números migratórios coloca outro desafio: a relação entre o cidadão e a Administração Pública. Quando o Estado cria procedimentos, recebe pedidos, cobra taxas, fornece referências, gera comprovativos ou mantém processos administrativos em tramitação, forma-se uma relação jurídica que não pode ser analisada exclusivamente sob a perspetiva da autoridade administrativa.

O particular possui legítimas expectativas quanto ao tratamento do seu procedimento. Vejamos a relevância dos princípios da:

• legalidade;
• boa-fé;
• proteção da confiança;
• proporcionalidade;
• justiça;
• boa administração;
• decisão em prazo razoável.

A complexidade administrativa não pode converter-se, por si só, numa transferência integral do custo da ineficiência para o cidadão.

9. A fotografia de 2025 também exige cautela com os números administrativos

Este é um ponto que considero essencial destacar.

Estatística populacional e estatística administrativa não são a mesma coisa.

O INE estima a população residente de nacionalidade estrangeira em 1.597.539 pessoas em 31 de dezembro de 2025, utilizando uma metodologia baseada na integração de múltiplas fontes administrativas e indícios de residência.

Já a AIMA trabalha com informação administrativa relacionada, entre outros aspetos, com títulos de residência, processos, procedimentos migratórios e proteção internacional. O próprio Observatório das Migrações publicou uma análise comparativa entre os dados da AIMA e do INE, demonstrando a importância de compreender as diferenças metodológicas entre estas fontes.

Por isso, um número administrativo relativo a determinada data não deve ser automaticamente apresentado como equivalente ao número de residentes estrangeiros estimado pelo INE.

Essa distinção é especialmente importante quando se produz informação pública sobre imigração.

10. O que os números de 2025 realmente nos dizem?

Os dados oficiais permitem retirar algumas conclusões que considero incontornáveis.

Primeiro:

• Portugal tornou-se estruturalmente um país de imigração.

A população estrangeira representa 14% da população residente e mais do que duplicou entre 2021 e 2025.

Segundo:

• A imigração está relacionada com a própria dinâmica demográfica portuguesa.

Num país envelhecido, a presença de população em idade ativa possui consequências sociais e económicas relevantes.

Terceiro:

• A imigração é também uma realidade laboral.

Milhares de estrangeiros trabalham, descontam e participam diariamente na economia e na Segurança Social portuguesa.

Quarto:

• A imigração é familiar.

A realidade migratória inclui crianças, cônjuges, pais, estudantes e agregados familiares inteiros.

Quinto:

• A eficiência administrativa tornou-se uma questão de direitos fundamentais.

Quanto maior é a população abrangida pelos procedimentos migratórios, maior é a responsabilidade do Estado em assegurar procedimentos acessíveis, previsíveis, céleres e juridicamente eficazes.

Uma nova realidade exige uma nova leitura jurídica

Os números de 2025 não devem servir apenas para alimentar o debate sobre quantos estrangeiros vivem em Portugal.

Devem servir para perguntar:

• Como está o Estado a responder a esta nova realidade?

Uma população estrangeira próxima de 1,6 milhões de pessoas exige uma Administração migratória preparada para lidar com milhões de relações jurídicas, documentos, famílias, trabalhadores e histórias individuais.

Por detrás de cada número existe uma pessoa. Por detrás de cada processo existe uma família, um trabalho, uma criança, um projeto de vida ou uma expectativa legítima de integração. E é precisamente por isso que o Direito da Imigração não pode ser reduzido a formulários e documentos. É uma área jurídica em que a Administração Pública, os tribunais e os profissionais do Direito são chamados diariamente a conciliar o exercício da soberania migratória com a proteção dos direitos fundamentais.

Portugal mudou. A realidade migratória mudou. E o Direito precisa acompanhar essa transformação, e com meu DNA em tecnologia, reafirmo minha posição / opinião pessoal, que TI precisa fazer parte do debate, estar na mesma mesa que os representantes da Administração Pública usam para comunicar.

Nota metodológica e fontes

Este artigo utiliza como referência principal as Estimativas da População Residente de 2025 do Instituto Nacional de Estatística, segundo as quais Portugal tinha 11.424.031 residentes em 31 de dezembro de 2025, dos quais 1.597.539 eram residentes de nacionalidade estrangeira.

Para os dados administrativos de imigração, são consideradas as publicações oficiais da AIMA e do Observatório das Migrações, devendo distinguir-se os dados consolidados de 2024 dos indicadores administrativos posteriormente disponibilizados relativos a 2025. A página oficial da AIMA identifica atualmente o RMA 2024 como o relatório anual disponível mais recente.

Instituto Nacional de Estatística — Estimativas da População Residente 2025

AIMA — Relatórios de Migrações e Asilo

Observatório das Migrações — AIMA

Segurança Social — Estatísticas de pessoas estrangeiras

Sobre a informação publicada

Os dados estatísticos devem ser interpretados de acordo com a respetiva fonte, metodologia e data de referência. Os indicadores administrativos relativos à imigração podem sofrer atualizações, correções ou consolidação posterior.

Informação jurídica e estatística de caráter geral. Não substitui a análise individualizada de uma situação migratória.

Rosinara Ferreira

OAP – 65073L / OAB RS- 117.880