Se és brasileiro e estás em Portugal a tentar legalizar-te, provavelmente já ouviste falar das mudanças na Lei do Estrangeiro — e talvez estejas um pouco perdido(a) com tantas novidades.
A boa notícia é que, neste guia passo a passo, vou explicar o que realmente mudou, quem é afetado e o que deves fazer para manter o teu processo em dia.
No final, deixo-te um convite especial para continuares a receber informações atualizadas e dicas práticas sobre imigração em Portugal.
🧭 1. O que é a Lei do Estrangeiro e o que mudou em 2025?
A Lei do Estrangeiro é o conjunto de regras que define como cidadãos de fora da União Europeia podem entrar, residir e trabalhar legalmente em Portugal.
Em 2025, esta lei passou por alterações importantes, principalmente com a substituição do SEF pela AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo).
Essa mudança trouxe novos procedimentos digitais, ajustes nos prazos de residência e revisões nos requisitos de documentos.
👉 Em resumo: o objetivo é tornar o processo mais rápido e transparente, mas na prática, muitos imigrantes brasileiros ainda enfrentam dúvidas sobre como agir dentro das novas regras.
📋 2. Verifica se as mudanças afetam o teu caso
Nem todas as pessoas serão impactadas da mesma forma.
As alterações são mais relevantes para quem está em uma destas situações:
- Regularização através do Acordo de Mobilidade CPLP;
- Pedido de reagrupamento familiar;
- Solicitação ou renovação de autorização de residência;
- Conversão de visto temporário em título de residência;
- Estadia com base em contrato de trabalho ou atividade independente.
Se estás em algum desses grupos, é essencial acompanhar as novas instruções publicadas pela AIMA.
Mesmo pequenas alterações em prazos e documentos podem fazer diferença na análise do teu pedido.
⏰ 3. Fica atento aos novos prazos e documentos exigidos
Uma das principais mudanças está nos prazos para entrega, renovação e atualização de documentos.
Alguns certificados, como comprovativos de atividade profissional, residência ou antecedentes criminais, passaram a ter validade reduzida.
💡 Dica: evita submeter documentos antigos. Antes de marcar atendimento, confirma sempre se as exigências foram atualizadas no portal oficial da AIMA.
Além disso, os processos de renovação agora têm etapas digitais, o que significa que nem tudo precisa ser feito presencialmente — mas também exige mais cuidado com o preenchimento online.
💻 4. Aprende a usar o novo sistema AIMA
Com a extinção do SEF, a AIMA é agora a entidade responsável por tratar dos pedidos de imigração.
Todos os agendamentos e acompanhamentos devem ser feitos diretamente no site oficial da AIMA.
Aqui vai o passo a passo básico:
- Acede ao site oficial: https://aima.gov.pt
- Cria a tua conta com os teus dados pessoais e e-mail válido;
- Escolhe o tipo de pedido (ex.: autorização de residência, renovação, CPLP, etc.);
- Faz o upload dos documentos exigidos;
- Acompanha o estado do teu processo online.
⚠️ Atenção: há muitos sites falsos e intermediários a cobrar por agendamentos. A AIMA não envia links por WhatsApp ou redes sociais.
Usa apenas o portal oficial ou pede orientação profissional antes de submeter qualquer informação.
🔎 5. Mantém-te atualizado com fontes confiáveis
As novas regras da Lei do Estrangeiro ainda estão a ser implementadas gradualmente.
Por isso, acompanhar fontes atualizadas e de confiança é essencial para evitar erros ou desinformação.
Procura seguir páginas e profissionais que traduzam a linguagem jurídica para uma explicação prática — especialmente voltada para brasileiros que estão em Portugal.
No meu Instagram, partilho dicas semanais, explicações simples sobre cada tipo de visto, e alertas sobre mudanças da AIMA que podem afetar diretamente o teu processo.
🇧🇷 6. O que muda na prática para brasileiros em Portugal
De forma geral, as mudanças trazem vantagens e desafios para a comunidade brasileira:
✅ Mais clareza nos pedidos CPLP e de reagrupamento;
✅ Processos online mais rápidos (em teoria);
⚠️ Maior rigor na atualização de documentos e comprovativos;
⚠️ Necessidade de atenção redobrada com o novo sistema digital.
O ideal é planeares com antecedência qualquer renovação ou novo pedido, para evitares surpresas com prazos ou exigências que mudaram recentemente.
💬 Conclusão: Entende a lei e garante a tua tranquilidade em Portugal
Entender as mudanças da Lei do Estrangeiro é o primeiro passo para viver legalmente e com tranquilidade em Portugal.
Com informação correta e acompanhamento, é possível evitar atrasos, indeferimentos e gastos desnecessários.
👉 Se queres receber orientações atualizadas, explicações simples e dicas práticas sobre a legalização de brasileiros em Portugal, segue-me no Instagram @portugaladvogada.
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