TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA –
COMUNICADO DE IMPRENSA n.º 80/26Luxemburgo, 4 de junho de 2026 Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-560/24 | [Besthame] Cidadania da União: um Estado-Membro pode investigar uma fraude relacionada com um casamento de conveniência e declarar a existência dessafraude, inclusivamente depois de a pessoa em causa ter adquirido a nacionalidade Um nacional de um […]
🎓 ESTUDAR EM PORTUGAL: VOCÊ SABE SE SE ENQUADRA COMO EMIGRANTE, FAMILIAR DE EMIGRANTE OU LUSODESCENDENTE?
Muitos brasileiros sonham em ingressar no ensino superior português, mas poucos conhecem uma oportunidade que pode fazer toda a diferença no processo de candidatura: o Contingente Especial para Emigrantes Portugueses, Familiares que com eles residam e Lusodescendentes. Mas afinal, quem pode beneficiar deste regime? ✅ Emigrante Português é o nacional português que tenha residido no […]
🚨 IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL: UM BILHETE DE AVIÃO PODE CUSTAR MUITO MAIS DO QUE A VIAGEM.
Todos os dias tenho conhecimento de imigrantes que, após anos de espera, esforço e investimento emocional em Portugal, decidem sair do território acreditando que poderão regressar sem qualquer problema. Muitas vezes a viagem parece justificável: um familiar doente, uma emergência, um casamento, o nascimento de um filho, questões patrimoniais ou simplesmente a necessidade de rever […]
🇵🇹 NOVA ALTERAÇÃO À LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA: O QUE MUDA NO ARTIGO 17.º?
Uma das alterações introduzidas na recente revisão da Lei da Nacionalidade Portuguesa reforça a exigência da presença física do requerente para a prestação das declarações de nacionalidade perante os agentes diplomáticos e consulares portugueses. A nova redação do artigo 17.º estabelece que a declaração deve ser prestada presencialmente pelo interessado, admitindo-se exceções apenas em situações […]
🚨 ALTERAÇÕES IMPORTANTES NA LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA 🇵🇹
A nova revisão da Lei da Nacionalidade portuguesa foi publicada no Diário Oficial em 18 de maio de 2026 e traz mudanças relevantes para processos de:✔️ naturalização✔️ filhos de estrangeiros nascidos em Portugal✔️ residência legal✔️ integração cultural✔️ discricionariedade do Governo nos pedidos de nacionalidade Nesta publicação, explico de forma objetiva:📌 quando “O GOVERNO CONCEDE” a […]
ALTERAÇÕES NA LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA
A nova revisão da Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei n.º 37/81) traz mudanças relevantes que impactam diretamente processos de naturalização, nacionalidade originária e aquisição da nacionalidade para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. Entre os principais pontos de atenção: ✔️ Aumento dos prazos de residência para naturalização✔️ Novas exigências de integração cívica e cultural✔️ Alterações […]
As 13 Alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa em Perspectiva Comparada: Tendência Europeia, Mudança de Governo e Eficiência das Reformas
A evolução da Lei da Nacionalidade portuguesa não ocorreu de forma isolada. Entre 1981 e 2026, praticamente toda a Europa reformulou os seus regimes de cidadania em resposta a três grandes fatores estruturais: Portugal seguiu uma trajetória particularmente singular: enquanto vários países europeus endureciam critérios de naturalização, o legislador português caminhava em direção oposta, flexibilizando […]
As 13 Alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa: Entre a Inclusão e a Reconfiguração Política do Estado
A evolução da nacionalidade portuguesa nas últimas décadas revela muito mais do que simples ajustes jurídicos. Cada alteração legislativa à Lei da Nacionalidade reflete disputas ideológicas sobre identidade nacional, imigração, soberania, integração europeia e estratégia demográfica. Em Portugal, a nacionalidade deixou de ser apenas um vínculo jurídico entre indivíduo e Estado para tornar-se um instrumento […]
O novo paradigma migratório em Portugal: eficiência administrativa ou erosão silenciosa dos direitos fundamentais?
O anúncio de 07 de maio de 2026 do Conselho de Ministros de Portugal1 sobre a reforma do regime de controlo de fronteiras e gestão migratória representa um dos movimentos mais significativos de reconfiguração da política migratória portuguesa nas últimas décadas. Sob o argumento da “eficácia”, da “segurança jurídica” e do alinhamento com o novo […]
Lisboa e a expansão da videovigilância: segurança pública ou normalização da sociedade vigiada? A videovigilância pode ser vista como uma expansão silenciosa do poder estatal?
O anúncio do aumento das câmaras de videovigilância em Lisboa1 reacende um debate central das democracias contemporâneas: até que ponto o Estado pode vigiar a vida social em nome da segurança? A expansão dos mecanismos de controlo urbano é frequentemente apresentada como uma resposta técnica à criminalidade, ao terrorismo ou à desordem pública. Porém, sob […]