1. A rigidez crescente dos processos

Nos últimos anos, as exigências da AIMA — para vistos e autorizações de residência — tornaram-se mais rígidas. Documentos incompletos, certidões desatualizadas, ausência de comprovativos de morada, comprovativos de meios económicos ou falhas no registo criminal são motivos frequentes de indeferimento. A dificuldade aumenta especialmente para quem faz o processo sem assessoria — muitas vezes sem saber exatamente o que se exige.

2. A falta de dados públicos consolidados sobre indeferimentos

Embora existam muitos pedidos, não há estatísticas públicas recentes e confiáveis que mostrem quantos pedidos foram rejeitados pela AIMA. A ausência dessa transparência demonstra por si só o risco de confiar no “fazer sozinho”. Ao contratar um profissional que domine a Lei em Portugal a exemplo dos advogados certificados pela Ordem dos Advogados, você diminui a incerteza e aumenta a previsibilidade do resultado.

3. A prevenção de erros formais e documentais

Um advogado experiente verifica:

• validade dos passaportes e certidões;
• coerência dos comprovativos de renda e morada;
• conformidade com os requisitos legais vigentes;
• tradução e legalização de documentos estrangeiros;
• preenchimento correto de formulários e formulários complementares.

Erros que parecem pequenos — como uma data incorreta, falta de tradução, ausência de comprovativo ou morada imprecisa — podem levar à recusa automática do pedido.

4. Economia de tempo e dinheiro

Pedidos recusados implicam retrabalho, novos agendamentos, custos com documentos, traduções, reconhecimento, e gastos com estadia ou imobilização no país. Com uma revisão prévia, a probabilidade de aceitação do pedido aumenta, e os custos adicionais muitas vezes são evitados.

5. Responsabilidade profissional e segurança jurídica

Um advogado habilitado assume responsabilidade pela revisão, conhece a lei, está atualizado com as mudanças e orienta corretamente perante os prazos e procedimentos. Isso oferece ao requerente segurança jurídica e previsibilidade, algo que um processo “feito por conta própria” raramente garante.

✅ ATENÇÃO — DOCUMENTOS A VERIFICAR ANTES DO AGENDAMENTO NA AIMA

Considere uma Revisão jurídica para evitar indeferimentos

1️⃣ Documentos de Identificação

✔ Passaporte válido (mín. 6 meses)
✔ Visto adequado ao tipo de residência (quando aplicável)
✔ Fotografia tipo passe (alguns postos ainda solicitam)

2️⃣ Comprovativo de Alojamento

✔ Contrato de arrendamento registrado no Portal das Finanças
OU
✔ Escritura da propriedade
OU
✔ Declaração do anfitrião + comprovativo de titularidade
✔ Recibos de renda (quando exigidos)

⚠ Atenção: declarações sem comprovação normalmente levam ao indeferimento.

3️⃣ Meios de Subsistência

Conforme o tipo de residência:
✔ Contrato de trabalho assinado
✔ Recibos de vencimento
✔ Declaração de entidade empregadora
✔ Extratos bancários dos últimos 3 meses
✔ Declaração de abertura de atividade (para independentes)
✔ Comprovativo de rendimentos regulares

⚠ AIMA exige valores compatíveis com o mínimo legal por pessoa.

4️⃣ Registo Criminal

✔ Emitido pelo país de origem
✔ Emitido por países em que residiu nos últimos 12 meses
✔ Devidamente apostilado / legalizado
✔ Tradução certificada (quando necessário)

5️⃣ NIF e Situação Fiscal

✔ NIF ativo
✔ Comprovativo de representante fiscal (se aplicável)
✔ Situação fiscal regularizada

6️⃣ NISS (quando exigido)

✔ Número de Segurança Social ativo
✔ Declarações contributivas atualizadas

7️⃣ Seguro de Saúde

✔ Seguro internacional válido em Portugal
OU
✔ PB4 (para cidadãos brasileiros)
OU
✔ Inscrição no SNS (quando possível)

8️⃣ Documentos Específicos por Categoria

Art. 89.º – Trabalho Independente

✔ Abertura de atividade
✔ Contratos de prestação de serviços
✔ Notas fiscais / Recibos verdes

Art. 90.º – Empreendedores / Startup

✔ Plano de negócios
✔ Declaração da incubadora
✔ Prova de investimento

Art. 91.º – Estudantes

✔ Comprovativo de matrícula
✔ Pagamento de propinas

Art. 92.º – Investigadores / Professores

✔ Contrato / bolsa
✔ Protocolo de acolhimento

Art. 122.º – Cartão Azul UE

✔ Contrato ≥ 1 ano
✔ Diploma + reconhecimento
✔ Prova de salário acima do limiar legal

Reagrupamento Familiar

✔ Certidões apostiladas (casamento/nascimento)
✔ Comprovação de meios e alojamento do titular
✔ Prova de dependência (quando aplicável)

9️⃣ Conferência de Autenticidade

✔ Todos os documentos estrangeiros apostilados
✔ Traduzidos por tradutor juramentado
✔ Documentos emitidos dentro do prazo de validade
✔ Conferência de dados pessoais (nomes, datas, filiações)

🔟 Preparação para o Dia do Agendamento

✔ Levar originais + cópias
✔ Organizar por categorias em envelope
✔ Levar comprovante do agendamento
✔ Chegar com 20 min de antecedência

⚠️ ATENÇÃO

A AIMA está a aplicar indeferimentos imediatos em casos de:
❌ documentos incompletos
❌ comprovativos insuficientes
❌ traduções não juramentadas
❌ erro formal (nome, número, datas)
❌ documentos vencidos

Um único erro pode atrasar o processo meses.

📩 Quer evitar indeferimentos?

Considere a verificação jurídica completa da sua documentação antes do agendamento.

📥 Envie mensagem: rosinara@rosinaraferreira.com