PORTUGAL – O Fim Silencioso do Regime Sefardita: Quando a Nacionalidade Deixa de Ser Reparação e de fazer parte do ordenamento jurídico português.

Há decisões legislativas que passam despercebidas ao grande público, mas que, do ponto de vista jurídico e simbólico, representam verdadeiras inflexões históricas. A progressiva revogação — ainda que não formalmente assumida em todos os momentos — do regime previsto no artigo 6.º, n.º 7 da Lei n.º 37/81 é uma delas. Não estamos perante um […]