Nos últimos anos, Portugal tem sido frequentemente apresentado como um país que aposta na inovação, na digitalização e na transformação tecnológica. No entanto, quando se observa de perto o funcionamento quotidiano de muitos serviços públicos — particularmente aqueles ligados à administração migratória, à regularização documental e ao atendimento ao cidadão estrangeiro — torna-se evidente uma contradição estrutural: a relação entre tecnologia, processos e pessoas permanece frágil, desarticulada e, por vezes, praticamente inexistente.
Este problema não decorre da ausência absoluta de tecnologia, nem da falta de profissionais dedicados ao serviço público. O que se verifica, na prática, é a ausência de integração entre estes três elementos fundamentais. Sem essa integração, a promessa de modernização transforma-se em uma sequência de remendos administrativos que pouco contribuem para resolver os problemas estruturais enfrentados pelos cidadãos e pelos próprios servidores.
A tecnologia sem sistema
Portugal possui plataformas digitais, portais institucionais e sistemas informáticos destinados à gestão de processos administrativos. Todavia, grande parte dessas ferramentas não foi concebida dentro de uma lógica sistémica de serviço público.
Os sistemas frequentemente não dialogam entre si, obrigando os cidadãos a repetirem procedimentos, apresentarem documentos já existentes em outras bases de dados do próprio Estado e enfrentarem longos períodos de espera para decisões administrativas que poderiam ser parcialmente automatizadas.
A tecnologia, neste contexto, não atua como instrumento de simplificação. Pelo contrário, muitas vezes apenas digitaliza burocracias antigas sem redesenhar os processos administrativos. O resultado é um sistema híbrido: nem plenamente digital, nem funcionalmente eficiente.
Os serviços sem arquitetura operacional
Um serviço público moderno exige mais do que plataformas digitais: exige arquitetura organizacional, fluxos de decisão claros e processos pensados para o utilizador final.
Em diversos setores da administração pública portuguesa — especialmente nos serviços relacionados à imigração e regularização documental — os fluxos operacionais permanecem opacos. Em que pese exista previsibilidade quanto a prazos em Leis como 23/2007 e Lei 61/2025, o cidadão estrangeiro permanece clamando por cumprimento de prazos, por critérios de decisão ou etapas processuais.
A ausência de transparência gera insegurança jurídica, sobrecarga institucional e uma crescente sensação de arbitrariedade administrativa. O cotidiano é enfrentar na sede da AIMA – Anjos em dia normal o atendimento de pelo menos 80 senhas para advogados.
Mensure esta quantidade x tempo de atendimento. Qual a qualidade resultante deste atendimento em um cenário que existe fraca operacionalidade, ausência de processos e tecnologia atrasada, frágil e com quedas constante dos servidores?
Quando um sistema administrativo não comunica claramente como funciona, ele deixa de ser apenas ineficiente; passa a ser estruturalmente injusto para quem depende dele.
Se os números apontam para mais de 1.000.000 de cidadãos estrangeiros residindo em Portugal, multiplique os problemas em uma taxa de 1:1 e encontrarás um desenho simplista do tamanho do problema.
As pessoas sem ferramentas
A resposta institucional mais recorrente diante do aumento da demanda por serviços públicos tem sido a ampliação do número de funcionários ou a criação de equipas temporárias para reduzir atrasos.
Embora o reforço de recursos humanos seja, em muitos casos, necessário, ele não substitui a necessidade de modernização estrutural. Funcionários públicos altamente qualificados continuam a trabalhar com sistemas fragmentados, processos manuais e ferramentas que não correspondem à complexidade das tarefas que lhes são atribuídas.
Na prática, transfere-se para o trabalhador público o peso de compensar falhas estruturais do sistema.
Esse modelo cria dois efeitos perversos: sobrecarga profissional e perpetuação da ineficiência administrativa.
Não raro o cidadão estrangeiro recorre-se ao profissional Advogado para “descobrir” qual a situação real do processo de regularização no território Português.
A opacidade como consequência
Quando tecnologia, processos e pessoas não estão integrados, instala-se um ambiente de opacidade institucional. O cidadão não compreende o processo, o servidor não possui ferramentas adequadas e o decisor político recebe informações fragmentadas sobre o funcionamento real da administração.
Nesse cenário, o problema deixa de ser apenas operacional. Ele passa a ser também democrático. A transparência administrativa não depende apenas de leis; depende da forma como os sistemas públicos são concebidos e operados.
Quando nos deparamos nos fóruns entre a Administração Pública, Advogados e interlocutores debatendo os sistemas de gestão quanto aos processos migratórios, com a ausência dos CIOs (Chief Information Officer (Diretor de Tecnologia da Informação), um executivo responsável pela estratégia de TI, infraestrutura, segurança da informação e inovação tecnológica numa empresa), a mensagem torna-se clara.
A administração não dedica orçamento e relevância devida a TI enquanto ferramenta apoiadora
das áreas de negócio.
O caso particular da administração migratória
A gestão de processos migratórios é um dos campos onde essa desconexão se manifesta de forma mais evidente.
O aumento significativo da procura por regularização migratória nos últimos anos expôs limitações profundas na infraestrutura administrativa existente. Sistemas digitais incompletos, dificuldade de agendamento, processos acumulados e comunicação institucional limitada criaram um ambiente de incerteza tanto para os requerentes quanto para os profissionais que atuam no setor jurídico e administrativo.
Em vez de enfrentar a raiz do problema — que envolve redesenho de processos, interoperabilidade de sistemas e automação de tarefas repetitivas — a resposta institucional tem privilegiado soluções emergenciais baseadas na contratação adicional de pessoal.
Essa abordagem, embora compreensível no curto prazo, não resolve a causa estrutural do problema.
Modernização exige coragem institucional
A verdadeira transformação digital da administração pública não se faz apenas com portais online ou novas equipas de atendimento. Ela exige decisões institucionais profundas: revisão de processos, investimento em interoperabilidade entre sistemas, uso inteligente de dados e desenho de serviços centrados no utilizador.
Significa também abandonar a lógica de digitalizar burocracias herdadas e, em vez disso, reconstruir os serviços públicos a partir de uma visão integrada.
Tecnologia, processos e pessoas não podem ser tratados como componentes isolados. Eles formam um sistema interdependente e correlacionados.
Quando um desses elementos falha — ou quando não existe articulação entre eles — o sistema inteiro perde eficiência, legitimidade e confiança pública.
Um convite aos decisores
Portugal possui profissionais qualificados, capacidade tecnológica e experiência administrativa suficientes para liderar um verdadeiro processo de modernização institucional.
O que parece faltar, neste momento, não é conhecimento técnico, mas decisão política para enfrentar a complexidade da reforma administrativa.
Enquanto essa decisão não for tomada, continuarão a surgir soluções provisórias para problemas permanentes.
E quanto a relação tripartite essencial da administração pública moderna — tecnologia, processos e pessoas — continuará incompleto.
A modernização do Estado não depende apenas de novos funcionários ou de novos sistemas. Depende da capacidade de integrar ambos em um projeto coerente de serviço público.
Sem essa integração, a digitalização será apenas uma promessa recorrente — e não uma realidade administrativa.
Rosinara Ferreira – Advogada 9A65073L