📌 APRENDER SEMPRE!!!!
Participei do Mini-Curso de DIREITO DA IMIGRAÇÃO nos dias 15 e 16 de outubro de 2025, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O evento contou com a presença de professores, juristas e representantes institucionais de relevo, e foi um prazer poder partilhar dois dias de reflexão e debate sobre o Direito […]
📌Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa (2025): Alterações, Impactos e Panorama Jurídico
Introdução Recentemente, a Assembleia da República Portuguesa aprovou uma reforma substancial da Lei da Nacionalidade Portuguesa originalmente Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, com mudanças relevantes nos requisitos de atribuição e aquisição da nacionalidade. Esta publicação apresenta uma análise dessas alterações: o que mudou, o que permanece, quais os efeitos práticos e os principais […]
📌ATENÇÃO… 17 DE OUTUBRO O QUE DIZ A AIMA
Esclarecimento: Direito de Residência A AIMA esclarece que o direito de residência do cidadão estrangeiro mantém-se até 6 meses após a data de validade do Cartão de Autorização de Residência (conforme previsto no art.º 63.º, n.º 14 do Decreto Regulamentar n.º 84/2007). Os cidadãos estrangeiros nacionais de países que não pertencem à União Europeia e […]
🇵🇹 Como reconhecer uma sentença estrangeira de adoção em Portugal: passo a passo completo
Se você realizou um processo de adoção fora de Portugal — seja no Brasil ou em outro país — e agora vive em território português, é essencial reconhecer essa sentença judicial em Portugal para que ela produza efeitos legais aqui. Neste artigo, você vai entender o que é o reconhecimento de sentença estrangeira, por que […]
📌 Por que se regularizar em Portugal é uma medida urgente em 2025?
Se você vive em Portugal sem autorização de residência ou está em processo de regularização, é hora de prestar atenção: 2025 é um ano decisivo para imigrantes. Mudanças recentes nas políticas migratórias, no funcionamento da AIMA e nas exigências legais estão impactando diretamente quem ainda não se regularizou — e quem deixar para depois pode […]
📌 O CONSELHO DE MINISTROS EM PORTUGAL propõe Alterações à Lei da Nacionalidade:
1️⃣ QUANTO AO AUMENTO DO TEMPO DE RESIDÊNCIA LEGAL PARA NATURALIZAÇÃO 🔹7 anos para cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) 🔹10 anos para cidadãos de outros países O prazo passa a contar a partir da obtenção do título de residência, e não do requerimento inicial. O que significa que o período entre […]
📌AIMA : ATENÇÃO… SEU CARTÃO DE RESIDÊNCIA POSSUI ALGUMA INFORMAÇÃO ERRADA?
Saiba que no formulário de contacto da AIMA é possível retificar alguns destes dados por meio de um agendamento presencial Veja as hipóteses:1. NOME2. DATA DE NASCIMENTO3. ASSINATURA4. NIF / NISS …5. ESTADO CIVIL…. entre outros 📌Se você tem alguma limitação de acesso a plataforma da AIMA, envie mensagem e podemos ajudar 📲Envie suas dúvidas: […]
ATENDIMENTO AO PASSAGEIRO RETIDO NO AEROPORTO EM LISBOA – PORTUGAL
O atendimento para casos em que o passageiro ficou retido no Controle de Fronteiras, inicia com o atendimento pessoalmente no aeroporto. É necessário entender por meio do depoimento do passageiro, e do relatório efetuado pelo Inspetor de Fronteiras, qual a condição que o passageiro deixou de cumprir frente as exigências . Em alguns casos a […]
📌 XXV PROGRAMA DO GOVERNO DE PT
No dia 18 de Junho de 2025 foi aprovado no Parlamento, o XXV Programa do Governo de Portugal que contempla uma série de propostas, entre elas a alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa bem como a Lei da Imigração e Asilo. SÃO 15 PROGRAMAS SETORIAIS e na PARTE I DO PROGRAMA uma AGENDA TRANSFORMADORAPARA PORTUGAL […]
📌 ASSESSORIA NO AEROPORTO DE LISBOA – RECUSA DE ENTRADA
Atuamos com a ASSESSORIA PRESENCIAL NO AEROPORTO DE LISBOA ou aconselhamento jurídico remoto em situações de urgência em Aeroportos ou de recusa de entrada em Portugal. A recusa é uma hipótese quando não é possível comprovar as exigências de entrada no Espaço Schengen. Nesta assessoria nosso foco é um atendimento humanizado e jurídico. Por meio do atendimento […]