ATENDIMENTO AO PASSAGEIRO RETIDO NO AEROPORTO EM LISBOA – PORTUGAL
O atendimento para casos em que o passageiro ficou retido no Controle de Fronteiras, inicia com o atendimento pessoalmente no aeroporto. É necessário entender por meio do depoimento do passageiro, e do relatório efetuado pelo Inspetor de Fronteiras, qual a condição que o passageiro deixou de cumprir frente as exigências . Em alguns casos a […]
📌 XXV PROGRAMA DO GOVERNO DE PT
No dia 18 de Junho de 2025 foi aprovado no Parlamento, o XXV Programa do Governo de Portugal que contempla uma série de propostas, entre elas a alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa bem como a Lei da Imigração e Asilo. SÃO 15 PROGRAMAS SETORIAIS e na PARTE I DO PROGRAMA uma AGENDA TRANSFORMADORAPARA PORTUGAL […]
📌 ASSESSORIA NO AEROPORTO DE LISBOA – RECUSA DE ENTRADA
Atuamos com a ASSESSORIA PRESENCIAL NO AEROPORTO DE LISBOA ou aconselhamento jurídico remoto em situações de urgência em Aeroportos ou de recusa de entrada em Portugal. A recusa é uma hipótese quando não é possível comprovar as exigências de entrada no Espaço Schengen. Nesta assessoria nosso foco é um atendimento humanizado e jurídico. Por meio do atendimento […]
📌 QUER MORAR EM PORTUGAL?
🇵🇹 Descubra qual tipo de visto é ideal para você! Sonhando em viver em terras lusitanas? Portugal oferece diversas opções de vistos de residência para quem busca novas oportunidades. ✍🏻Conheça os principais tipos: Visto de Trabalho: Ideal para quem já possui um contrato de trabalho em Portugal. Visto de Estudo: Perfeito para estudantes que desejam […]
📌 VOCÊ PORTUGUÊS – CONHECE SEUS DIREITOS NO BRASIL? Saiba mais sobre o Estatuto de Igualdade de Direitos para o cidadão português.
O que é?É um benefício concedido a cidadãos portugueses que residem no Brasil, desde que o requeiram, pois não é automático, e que lhes garante a igualdade de direitos e deveres com os brasileiros. Quem pode utilizar este serviço? Cidadãos portugueses com nacionalidade ativa, civilmente capazes, segundo a lei brasileira, que tenham autorização de residência […]
📌O PRÉMIO SALARIAL DA VALORIZAÇÃO DAS QUALIFICAÇÕES
BASE LEGAL: Decreto Lei: Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro Com o duplo objetivo de recompensar o prosseguimento de estudos superiores e de contribuir para a valorização dos rendimentos dos jovens qualificados que trabalham no País, é publicado o Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro que aprova o prémio salarial de valorização das […]
📌O DIVÓRCIO CONSENSUAL EM PORTUGAL
O divórcio consensual em Portugal é a forma mais rápida, simples e amigável de dissolver um casamento. É ideal para casais que concordam em todos os aspectos da separação, incluindo a divisão de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos (se houver). Processo do Divórcio Consensual:1) Solicitação: O casal deve apresentar um pedido de divórcio […]
📌10a ALTERAÇÃO DA LEI DA NACIONALIDADE
TEMA 01 – JUDEUS SEFARDITAS “A REPARAÇÃO HISTÓRICA” As alterações legislativas incidem sobre a redefinição dos critérios com vista à reparação histórica visado pela Lei Orgânica n.º 1/2013, de 29 de Julho, concretamente respeitantes à concessão da Nacionalidade Portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas. Faremos 03 publicações :a) A reparação históricab) O Artigo 6, 7 […]
📌A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA PORTUGAL – Acompanhamento Familiar
Acompanhamento familiar O QUE É?Esta é uma hipótese de autorização de residência em Portugal, com objetivo de acompanhamento familiar de um requerente a outro tipo de visto.. QUEM PODE PEDIR UM VISTO DE RESIDÊNCIA PARA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR?Artigo 99.ºMembros da família1 – Para efeitos do disposto no artigo anterior, consideram-se membros da família do residente:a) O […]
📌A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA – CONTRATO DE TRABALHO
O QUE É?Esta é uma hipótese de autorização de residência em Portugal, na qual requer um contrato de trabalho celebrado nos termos da lei. QUEM PODE PEDIR UM VISTO DE RESIDÊNCIA PARA TRABALHO DEPENDENTE?Todos os cidadãos estrangeiros, que não sejam nacionais de Estados Membros UE, do Espaço Económico Europeu e Suíça que pretendam trabalhar em […]