📌Nacionalidade Portuguesa para Filhos de Portugueses: Entenda o Papel do Declarante do Nascimento e os Riscos de Indeferimento
A atribuição da nacionalidade portuguesa para filhos de portugueses é, em regra, um processo direto. No entanto, um detalhe que muitos desconhecem — e que tem causado grande número de indeferimentos — é o requisito relacionado a quem declarou o nascimento no registro civil do filho.Este detalhe, embora pareça simples, tem implicações jurídicas importantes e pode definir o sucesso […]
📢 Atenção, residentes estrangeiros em Portugal!
A AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) esclareceu algo muito importante: o direito de residênciamantém-se válido por até 6 meses após o vencimento do cartão de residência. AIMA+2theportugalnews.com+2 Aqui está o que isso significa na prática — e o que tu deves fazer: 🔍 O que mudou ✅ O que precisas de fazer ⚠️ Limites & cuidados 📲Envie suas […]
🇵🇹 O QUE DISSE O PRESIDENTE DE PORTUGAL?
NOVA LEI DA NACIONALIDADE O Presidente da República afirmou esta quinta-feira, 13 de novembro, que, perante um pedido de fiscalização preventiva da Lei da Nacionalidade feito pelo PS, irá esperar que o Tribunal Constitucional se pronuncie, para depois, eventualmente, “ponderar politicamente a lei”. “Se [o Tribunal Constitucional] entender que é inconstitucional, o Presidente da República é obrigado […]
📌 APRENDER SEMPRE!!!!
Participei do Mini-Curso de DIREITO DA IMIGRAÇÃO nos dias 15 e 16 de outubro de 2025, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O evento contou com a presença de professores, juristas e representantes institucionais de relevo, e foi um prazer poder partilhar dois dias de reflexão e debate sobre o Direito […]
📌Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa (2025): Alterações, Impactos e Panorama Jurídico
Introdução Recentemente, a Assembleia da República Portuguesa aprovou uma reforma substancial da Lei da Nacionalidade Portuguesa originalmente Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, com mudanças relevantes nos requisitos de atribuição e aquisição da nacionalidade. Esta publicação apresenta uma análise dessas alterações: o que mudou, o que permanece, quais os efeitos práticos e os principais […]
📌ATENÇÃO… 17 DE OUTUBRO O QUE DIZ A AIMA
Esclarecimento: Direito de Residência A AIMA esclarece que o direito de residência do cidadão estrangeiro mantém-se até 6 meses após a data de validade do Cartão de Autorização de Residência (conforme previsto no art.º 63.º, n.º 14 do Decreto Regulamentar n.º 84/2007). Os cidadãos estrangeiros nacionais de países que não pertencem à União Europeia e […]
🇵🇹 Como reconhecer uma sentença estrangeira de adoção em Portugal: passo a passo completo
Se você realizou um processo de adoção fora de Portugal — seja no Brasil ou em outro país — e agora vive em território português, é essencial reconhecer essa sentença judicial em Portugal para que ela produza efeitos legais aqui. Neste artigo, você vai entender o que é o reconhecimento de sentença estrangeira, por que […]
📌 Por que se regularizar em Portugal é uma medida urgente em 2025?
Se você vive em Portugal sem autorização de residência ou está em processo de regularização, é hora de prestar atenção: 2025 é um ano decisivo para imigrantes. Mudanças recentes nas políticas migratórias, no funcionamento da AIMA e nas exigências legais estão impactando diretamente quem ainda não se regularizou — e quem deixar para depois pode […]
📌 O CONSELHO DE MINISTROS EM PORTUGAL propõe Alterações à Lei da Nacionalidade:
1️⃣ QUANTO AO AUMENTO DO TEMPO DE RESIDÊNCIA LEGAL PARA NATURALIZAÇÃO 🔹7 anos para cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) 🔹10 anos para cidadãos de outros países O prazo passa a contar a partir da obtenção do título de residência, e não do requerimento inicial. O que significa que o período entre […]
📌AIMA : ATENÇÃO… SEU CARTÃO DE RESIDÊNCIA POSSUI ALGUMA INFORMAÇÃO ERRADA?
Saiba que no formulário de contacto da AIMA é possível retificar alguns destes dados por meio de um agendamento presencial Veja as hipóteses:1. NOME2. DATA DE NASCIMENTO3. ASSINATURA4. NIF / NISS …5. ESTADO CIVIL…. entre outros 📌Se você tem alguma limitação de acesso a plataforma da AIMA, envie mensagem e podemos ajudar 📲Envie suas dúvidas: […]