ESPAÇO SCHENGEN – Sistema de Entrada/Saída (EES): a nova fronteira digital da União Europeia já apresenta resultados expressivos
A implementação do Entry/Exit System (EES) representa uma das mais profundas transformações já introduzidas na gestão das fronteiras externas do Espaço Schengen. Integrado no Novo Pacto Europeu sobre Migração e Asilo, o sistema reforça a segurança, moderniza o controlo fronteiriço e altera significativamente a forma como cidadãos de países terceiros são admitidos no território europeu. […]
A Responsabilidade Informativa do Estado Português na Política de Controlo de Fronteiras: A Contradição entre a Exigência Legal de Entrada e a Insuficiência de Informação Prestada aos Viajantes
Por Rosinara Ferreira – Advogada Introdução Portugal atravessa uma das mais profundas transformações da sua política migratória desde a aprovação e alterações aplicadas na Lei n.º 23/2007. O reforço do controlo de fronteiras, a exigência rigorosa do cumprimento dos requisitos de entrada e a intensificação das recusas de entrada nos postos de fronteira refletem uma […]
Alteração da Lei de Imigração em Portugal 2026: O Fim da Regularização sem Visto? Análise Jurídica da Proposta de Lei n.º 195/XXV/2026
A Proposta de Lei n.º 195/XXV/2026 e as Mudanças na Imigração em Portugal A aprovação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 195/XXV/2025 pela Assembleia da República marca mais um momento relevante na evolução do regime jurídico da imigração em Portugal. O diploma, que ainda seguirá para discussão na especialidade, votação final global, eventual promulgação […]
🇵🇹 10 DE JUNHO | DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
Mais do que uma data comemorativa, o Dia de Portugal representa a história de um povo que construiu a sua identidade através da coragem, da cultura, da língua e da capacidade de criar pontes entre diferentes partes do mundo. Portugal é hoje uma nação que acolhe milhares de pessoas que aqui procuram construir um novo […]
🚨 IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL: UM BILHETE DE AVIÃO PODE CUSTAR MUITO MAIS DO QUE A VIAGEM.
Todos os dias tenho conhecimento de imigrantes que, após anos de espera, esforço e investimento emocional em Portugal, decidem sair do território acreditando que poderão regressar sem qualquer problema. Muitas vezes a viagem parece justificável: um familiar doente, uma emergência, um casamento, o nascimento de um filho, questões patrimoniais ou simplesmente a necessidade de rever […]