✍🏻O que é?
É um instrumento jurídico que permite a uma pessoa pedir, de forma urgente, que um órgão público tome uma decisão sobre um direito, liberdade ou garantia que esteja sendo violado ou ameaçado. É como se fosse um pedido de socorro jurídico para resolver uma situação específica o mais rápido possível.
✍🏻Gostaria de saber mais sobre algum aspecto específico da ação de intimação?
✍🏻Quais os requisitos para entrar com uma ação de intimação?
✍🏻Quais são os prazos para o processo?
✍🏻Quais são os riscos?
Conhece alguém que tem essa dúvida, compartilhe, comente, salve essa publicação
💻Saiba Mais: www.rosinaraferreira.com
📲Envie suas dúvidas: https://linktr.ee/rosinaraferreira
📌ATENÇÃO: Este post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional. Para maiores orientações, procure por advogados especializados no assunto, pois eles poderão analisar detalhadamente cada caso, indicando as possíveis medidas a serem tomadas.
🇵🇹 OA 65073L
+351 911 084 825
rosinara-65073L@adv.oa.pt
🇧🇷 OAB/RS 117.880
+51 999292727
rosinaraferreira.adv@hotmail.com
