O Relatório de Migrações e Asilo de 2023, enquanto documento de referência, visa a apresentação dos aspetos quantitativos e qualitativos do contributo da AIMA I.P. para a prossecução das políticas públicas em matéria de migração e asilo.
ESTATUTO DE IGUALDADE
No âmbito dos pedidos de concessão de estatutos de igualdade formulados ao abrigo do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22/04/2000, compete à AIMA I.P. a receção, análise e emissão de parecer.
PEDIDOS DE ESTATUTO DE IGUALDADE TOTAL EM 2023: 9 826
– Direitos e Deveres : 9 751
– Direitos Políticos : 13
– Direitos e Deveres e Direitos Políticos : 62
📌ATENÇÃO: Este post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional. Para maiores orientações, procure por advogados especializados no assunto, pois eles poderão analisar detalhadamente cada caso, indicando as possíveis medidas a serem tomadas.
🇵🇹 OA 65073L
+351 911 084 825
rosinara-65073L@adv.oa.pt
🇧🇷 OAB/RS 117.880
+51 999292727
rosinara@rosinaraferreira.com