DIZ O TEXTO INICIAL

“O Bloco de Esquerda há muito que denuncia que os vistos gold são um fator que em muito contribui para a proliferação da criminalidade económica. Esta é, aliás, uma ideia que cada vez ganha mais força não só em Portugal como também na Europa. É significativo que, no quadro desse debate, a noção de que estamos diante de “um esquema de importação da corrupção e da criminalidade organizada para a União Europeia”, como foi referido pela ex-euro deputada Ana Gomes, tenha sido amplamente perfilhada.

QUAL É A PROPOSTA?
“Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
1. Proceda a uma auditoria que identifique e tipifique os beneficiários dos vistos gold;
2. A auditoria referida no número anterior deve ainda investigar o propósito de atribuição destes vistos, a origem e atividade dos seus beneficiários, identificando indícios de branqueamento de capitais, fraude fiscal e fugas a obrigações internacionais, incluindo a sanções económicas;
3. Da auditoria referida nos números anteriores resulte um relatório a entregar na Assembleia da República até ao final do segundo trimestre de 2024.”

Fonte:
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=263688

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