PERFIL EM REDE SOCIAL EXCLUÍDO, SAIBA DOS SEUS DIREITOS
Art. 8o da Lei n. 12.965/2014 (Brasil) – A garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet. A vedação do acesso ao perfil NAS REDES SOCIAIS de forma imotivada por parte do fabricante da aplicação, limita o direito à […]
PEDIDO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA
Estudo da viabilidade Para o pedido da nacionalidade portuguesa primeiramente realizamos uma consulta individual com o cliente interessado, e a partir da história dos seus antepassados e da documentação, verificamos se estão presentes os requisitos legais (Lei da Nacionalidade No 37/81 de 3/10), para a viabilidade do processo. Organização da pasta Nesta fase, elaboramos a […]
REVISÃO DA VIDA TODA, ENTRE EM CONTATO PARA SABER MAIS
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma decisão em repercussão geral, que permite que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham direito à chamada “revisão da vida toda”. Caso lhe seja mais favorável, o segurado tem direito ao cálculo com uma média de 80% de todos os seus salários de contribuição […]
VISTO DE PROCURA DE TRABALHO- PORTUGAL
O VISTO DE PROCURA DE TRABALHO habilita o titular a entrar e permanecer em território Português