É MEMBRO DE UMA COMUNIDADE PORTUGUESA NO ESTRANGEIRO?
São comunidades de ascendência portuguesa as comunidades locais fora de Portugal, onde a maior parte dos membros é reconhecida e comprovadamente descendente de portugueses e pratica e divulga valores e tradições da cultura portuguesa de certas regiões do país. CONDIÇÕES: Nestes casos, a aquisição da nacionalidade depende sempre de uma decisão do/a Ministro/a da Justiça. […]
A VALIDADE DE DIVERSOS DOCUMENTOS ESTÁ PRORROGADA ATÉ O FINAL DE 2023 – NDecreto-Lei n.º 90/2022 – PORTUGAL
– O artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação: 8 – Os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, cuja validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores, são […]
RECEITA FEDERAL DO BRASIL ATUALIZA REGRAS DO CONTROLE ADUANEIRO DE PASSAGEIROS.
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.117, de 25/11/2022, que atualiza regras sobre controle aduaneiro de passageiros. Com a edição da nova norma, foram alterados pontos específicos dos seguintes atos: a) Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o […]