São comunidades de ascendência portuguesa as comunidades locais fora de Portugal, onde a maior parte dos membros é reconhecida e comprovadamente descendente de portugueses e pratica e divulga valores e tradições da cultura portuguesa de certas regiões do país.
CONDIÇÕES:
Nestes casos, a aquisição da nacionalidade depende sempre de uma decisão do/a Ministro/a da Justiça.
Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições se tem mais de 18 anos (ou é emancipado de acordo com a lei portuguesa) e faz parte de uma comunidade:
– que funciona como uma comunidade local portuguesa situada no estrangeiro
– onde maior parte dos seus membros é reconhecida e comprovadamente descendente de portugueses
– onde maior parte dos seus membros pratica e divulga valores e tradições da cultura portuguesa de certas regiões do país.
Para pedir a nacionalidade portuguesa NÃO PODE:
– ter sido condenado/a por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais
– estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.
ALGUNS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar os seguintes documentos.
– A sua certidão de nascimento legalizada
– O registo criminal
– As certidões de nascimentodos seus familiares portugueses
– Documentos que comprovem a sua ligação à comunidade de ascendência portuguesa
– Um requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, escrito em português
QUANTO CUSTA fazer o pedido da nacionalidade portuguesa ?
– Em fev/2023 os valores informados pelo IRN são da ordem de 250 euros
Fonte: https://justica.gov.pt/…/E-membro-de-uma-comunidade…
ATENÇÃO: Este post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional. Para maiores orientações, procure por advogados especializados no assunto, a Defensoria Pública, ou os núcleos que prestam atendimento gratuito nas Universidades, pois eles poderão analisar detalhadamente cada caso, indicando as possíveis medidas a serem tomadas
