O atendimento para casos em que o passageiro ficou retido no Controle de Fronteiras, inicia com o atendimento pessoalmente no aeroporto. É necessário entender por meio do depoimento do passageiro, e do relatório efetuado pelo Inspetor de Fronteiras, qual a condição que o passageiro deixou de cumprir frente as exigências .
Em alguns casos a recusa de entrada em Portugal, pode ocorrer em diversas situações.
As mais comuns incluem a falta de documentos válidos (visto, passaporte com validade mínima, etc… insuficiência de meios de subsistência (falha no termo de responsabilidade é um exemplo..), antecedentes criminais (registros anteriores no SIS) ou até mesmo representa uma ameaça a ordem publica ou a segurança nacional.
Você sabe quais são as consequências de uma recusa ?
- O viajante pode receber um carimbo no passaporte com a indicação do motivo da recusa e ser obrigado a retornar ao seu país de origem.
- A recusa de entrada não impede que o indivíduo tente entrar novamente no país no futuro, mas a análise da sua entrada será mais rigorosa.
É importante:
- Verificar se possui toda a documentação necessária antes de viajar.
- Certificar-se de que possui meios financeiros suficientes para cobrir as despesas durante a estadia.
- Evitar apresentar informações falsas ou enganosas.
Ocorrendo a não aceitação de entrada em solo português, é possível por meio de uma advogada interpor um recurso administrativo para REAPRECIAÇÃO DA DECISÃO DE RECUSA DE ENTRADA que é um meio jurídico para atacar a decisão do Controle de Fronteiras por meio da Polícia de Segurança Pública.
Conte com nosso atendimento:
- Lembrando que não sendo aceito o fundamento do recurso apresentado, é possível adotar medidas junto ao Tribunal na existência de uma decisão que ofenda os direitos fundamentais do passageiro, ou alguma ilegalidade nos termos da recusa.
O nosso papel neste cenário é de analisar todos os fatos, humanizar o atendimento, e atacar a decisão.
Entre em contato pelo whatsapp +351911084825 se estiver diante de uma situação que requeira o atendimento de uma advogada.