A AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) esclareceu algo muito importante: o direito de residênciamantém-se válido por até 6 meses após o vencimento do cartão de residência. AIMA+2theportugalnews.com+2
Aqui está o que isso significa na prática — e o que tu deves fazer:
🔍 O que mudou
- Para os cartões que caducaram até 30 de junho de 2025:
- A partir de 15 de outubro de 2025, o direito de residência continua até 15 de abril de 2026. AIMA
- Para os cartões que caducam depois de 30 de junho de 2025:
- Os 6 meses de validade extra contam a partir da data de vencimento do cartão.
✅ O que precisas de fazer
- Se já pediste a renovação do teu título de residência à AIMA, leva contigo:
- o cartão caducado, e
- o recibo que comprova que já submeteste o pedido de renovação.
- Quando precisares de provar a tua situação regular (por exemplo, a bancos, empregadores, ou outras entidades), podes mostrar o cartão expirado e o comprovativo com QR code do pedido de renovação.
- Importante: esse comprovativo (recibo) tem validez de 180 dias (“meio ano”), segundo a AIMA.
⚠️ Limites & cuidados
- Este prolongamento é aplicável dentro de Portugal, mas pode haver limitações para usar este documento para viajar — nem sempre outros países (ou mesmo entidades dentro da UE) reconhecem esse “direito estendido” como se fosse um título plenamente válido. ey.com
- Se fores parado por autoridades ou precisares de provar tua legalidade, ter os documentos certos (cartão + comprovativo renovação) é essencial.
- Se ainda não pediste a renovação, deves fazê-lo o mais rapidamente possível para garantir que estás dentro desse período de “direito de residência” e evitar complicações.
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📌ATENÇÃO: Este post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional. Para maiores orientações, procure por advogados especializados no assunto.
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