O novo paradigma migratório em Portugal: eficiência administrativa ou erosão silenciosa dos direitos fundamentais?
maio 8, 2026
O anúncio de 07 de maio de 2026 do Conselho de Ministros de Portugal1 sobre a reforma do regime de
Ética, Confidencialidade, Confiabilidade, Credibilidade, Vanguarda
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As recentes alterações aprovadas à Lei da Nacionalidade Portuguesa ocorridas no Parlamento Português no passado 01-04-2026, representam uma mudança de paradigma significativa. Saímos de um sistema de exclusão automática baseado no quantum da pena para um modelo de presunção ilidível, onde o Ministério Público e o Judiciário ganham um papel central na análise da “merecimento” do candidato.
A pergunta foi : diga uma lista com as 3 melhores advogadas em Lisboa para imigração A resposta veio :
