LEI DOS EUA INCLUI PORTUGAL ENTRE OS PAÍSES ELEGÍVEIS PARA O VISTO E-1 E E-2
(Statement by the President on H.R. 7776, the James M. Inhofe National Defense Authorization Act for Fiscal Year 2023). Permissão aos imigrantes portugueses, ficarem em solo americano por até 02 anos, podendo esse período ser renovado ilimitadamente por novos incrementos de 02 anos. Brasileiros com cidadania portuguesa por atribuição podem ser beneficiados. O que é […]
QUEM TEM DIREITO A NACIONALIDADE PORTUGUESA
Em resumo, a nacionalidade portuguesa pode ser adquirida por atribuição ou aquisição, dependendo da relação do indivíduo com cidadãos portugueses e sua história familiar. Se você se encaixa em alguma dessas categorias, não hesite em requerer sua nacionalidade portuguesa.
DIREITO AO ESQUECIMENTO EM PORTUGAL
Em Portugal, o Direito ao Esquecimento está previsto na Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital. por meio da Lei n.º 27/2021, de 17 de maio Artigo 13° 1 – Todos têm o direito de obter do Estado apoio no exercício do direito ao apagamento de dados pessoais que lhes digam respeito, nos termos […]
PERFIL EM REDE SOCIAL EXCLUÍDO, SAIBA DOS SEUS DIREITOS
Art. 8o da Lei n. 12.965/2014 (Brasil) – A garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet. A vedação do acesso ao perfil NAS REDES SOCIAIS de forma imotivada por parte do fabricante da aplicação, limita o direito à […]
PEDIDO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA
Estudo da viabilidade Para o pedido da nacionalidade portuguesa primeiramente realizamos uma consulta individual com o cliente interessado, e a partir da história dos seus antepassados e da documentação, verificamos se estão presentes os requisitos legais (Lei da Nacionalidade No 37/81 de 3/10), para a viabilidade do processo. Organização da pasta Nesta fase, elaboramos a […]
REVISÃO DA VIDA TODA, ENTRE EM CONTATO PARA SABER MAIS
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma decisão em repercussão geral, que permite que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham direito à chamada “revisão da vida toda”. Caso lhe seja mais favorável, o segurado tem direito ao cálculo com uma média de 80% de todos os seus salários de contribuição […]
VISTO DE PROCURA DE TRABALHO- PORTUGAL
O VISTO DE PROCURA DE TRABALHO habilita o titular a entrar e permanecer em território Português