📌A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA – CONTRATO DE TRABALHO
O QUE É?Esta é uma hipótese de autorização de residência em Portugal, na qual requer um contrato de trabalho celebrado nos termos da lei. QUEM PODE PEDIR UM VISTO DE RESIDÊNCIA PARA TRABALHO DEPENDENTE?Todos os cidadãos estrangeiros, que não sejam nacionais de Estados Membros UE, do Espaço Económico Europeu e Suíça que pretendam trabalhar em […]
📌DESEJA UM VISTO NÔMADE EM PORTUGAL?
E BUSCA UMA OPORTUNIDADE PROFISSIONAL? PEGA ESSA DICA!!!! 1 – welfound.com – Onde as empresas em fase de arranque e os candidatos a emprego se ligam. São 130mil empregos de TI e 27 mil empresas 2 – Freelancer.in – Trabalhador independente. Ideal para os principiantes obterem trabalho. A entrada de dados, o design e […]
📌 VISTO DE RESIDÊNCIA EM PORTUGAL CHAMADO D7 – RENDIMENTOS
O QUE É? O visto D7 é o Pedido de Visto de Residência aplicado para os que desejam fixação de residência em Portugal e que sejam:– Reformados/aposentados, Pensionistas, Religiosos ou pessoas que vivam de Rendimentos. O QUE SERIAM ESSES RENDIMENTOS?Comprovativos de rendimentos provenientes de bens móveis ou imóveis ou da propriedade intelectual, ou ainda, de […]
SUBMISSÃO DO PEDIDO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA NA MODALIDADE ONLINE
ENCAMINHE SEU PEDIDO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA POR MEIO DE UMA ADVOGADA INSCRITA NA ORDEM DE ADVOGADOS EM PORTUGAL. O uso da Plataforma é restrito a advogados e solicitadores, por isso, agende uma consulta jurídica, e com o parecer positivo sobre os requisitos da Lei, avalie a submissão do pedido na plataforma ONLINE. Quanto ao advogado, […]
📌 MENORIDADE – Lexionário Português
Entende-se por menoridade a situação de incapacidade jurídica dos menores. A incapacidade jurídica do menor tem início com o seu nascimento e cessa com a maioridade, aos dezoito anos (causa normal do termo da incapacidade do menor nos termos do artigo 130.º do Código Civil), ou ainda com a emancipação pelo casamento, a partir dos […]
É MEMBRO DE UMA COMUNIDADE PORTUGUESA NO ESTRANGEIRO?
São comunidades de ascendência portuguesa as comunidades locais fora de Portugal, onde a maior parte dos membros é reconhecida e comprovadamente descendente de portugueses e pratica e divulga valores e tradições da cultura portuguesa de certas regiões do país. CONDIÇÕES: Nestes casos, a aquisição da nacionalidade depende sempre de uma decisão do/a Ministro/a da Justiça. […]
A VALIDADE DE DIVERSOS DOCUMENTOS ESTÁ PRORROGADA ATÉ O FINAL DE 2023 – NDecreto-Lei n.º 90/2022 – PORTUGAL
– O artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação: 8 – Os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, cuja validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores, são […]
RECEITA FEDERAL DO BRASIL ATUALIZA REGRAS DO CONTROLE ADUANEIRO DE PASSAGEIROS.
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.117, de 25/11/2022, que atualiza regras sobre controle aduaneiro de passageiros. Com a edição da nova norma, foram alterados pontos específicos dos seguintes atos: a) Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o […]
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL
– Artigo 57, 109, 110 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973 (Brasil) A retificação de registro civil, é a correção de informações ou dados constantes do assento, pressupondo-se a existência de erro. As retificações de registro civil podem ser realizadas pela via judicial ou administrativa, conforme o caso. No caso da […]
CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO – CTT
Para muitos imigrantes em Portugal, um dos temas que deve ser bem avaliado diz respeito ao CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO (CTT) – para isso recomendo a leitura de algumas legislações de Portugal, tais como o Decreto-Lei no 260/2009, de 25 de setembro alterado pela Lei no 5/2014 de 12 de fevereiro, Código do Trabalho aprovado […]